Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens seguintes.
A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Gabarito: CERTO.
Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse…
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de…
CESPE / CEBRASPE · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ · 2024
O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade…
CESPE / CEBRASPE · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ · 2024
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a…
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
CESPE / CEBRASPE · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
