Questão de Direito AdministrativoLei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Ano:: 2024
Cargo:: Analista Judiciário – Área: Administrativa
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STJ-24-018-STJ-CB2-01-Q042

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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