Questão de Direito ConstitucionalPoder constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Ano:: 2016
Cargo:: Procurador do Município de Fortaleza
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PGM-FORTALEZA-16-PROCURADOR-302-PGM-001-01-Q041

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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