Questão de Direito ConstitucionalPoder constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Cargo 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-PROCURADOR-536-TCDF-002-01-Q126
Em relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.