Gabarito: Alternativa C.
Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas…
NC-UFPR · 2014
De acordo com o CP, julgue o próximo item. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da…
CESPE / CEBRASPE · DPU
A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da…
CESPE / CEBRASPE · SEJUS-ES · 2009
Antônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca LEVELHO, tendo assinado o livro…
IMPARH · 2023
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão,…
OBJETIVA · 2023
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