Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q928529
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural, podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído por legislação federal.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural, podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído por legislação federal.
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Gabarito: ERRADO.