Conforme a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:
Quanto ao financiamento, é correto afirmar que os orçamentos principais de onde provêm os recursos que cofinanciam o Sistema Nacional de Atendimento…
UECE-CEV · SEAS-CE · 2024
Emerson Airton, com 16 (dezesseis) anos e 11 (onze) meses de idade, foi responsabilizado pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo…
FGV · TJ-PR · 2026
Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou…
IBADE · FUNDAC - PB · 2019
Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei nº 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou…
VUNESP · DPE-RO · 2017
Um dos instrumentos centrais de gestão pedagógica no SINASE, instituído pela Lei nº 12.594/2012, é o Plano Individual de Atendimento (PIA). Este…
Gabarito: Alternativa B.
IDCAP · IASES · 2026
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