Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

João, brasileiro, encontra-se no exterior em local conhecido para responder a processo penal no Brasil. Qual o instrumento adequado para sua citação,…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências…

VUNESP · 2025

Carlos foi citado por edital, não compareceu e não constituiu advogado, aplicando-se o art. 366 do CPP. O Ministério Público requereu a produção…

CFP · Banca própria · 2026

Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma…

VUNESP · 2021

Em ação penal, a citação do réu Eduardo é realizada com nulidade, pois o mandado deixou de indicar o fim para que era feita. Antes de qualquer…