Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,

Question

Accepted Answer

assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.

Answer

proscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto.

Answer

limita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação.

Answer

ao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social.

Answer

não aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais