Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2118194
Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa C.