Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Harmonia - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2236919
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência.
II. A lei proíbe que a ofendida entregue intimação ao agressor.
III. Cabe ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
Quais estão corretas?
I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência.
II. A lei proíbe que a ofendida entregue intimação ao agressor.
III. Cabe ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.