Gabarito: Alternativa C.
Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em…
FUNDATEC · PROCERGS · 2023
Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida…
OBJETIVA · Prefeitura de Barra do Quaraí - RS · 2016
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao…
Avança SP · Prefeitura de Sete Barras - SP · 2024
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei…
FUNDATEC · Prefeitura de Harmonia - RS · 2023
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em…
FGV · TJ-RJ · 2024
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