Questão de Legislação FederalCompetência Recursal da Comissão de Ética e Disciplina do CAU
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-006-01-Q093
No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue os itens seguintes, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
É competência da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR o julgamento dos recursos interpostos contra as decisões dessa comissão proferidas no exercício de competência judicante originária.
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Gabarito: ERRADO.