Questão de Legislação Federal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- TJ-PI
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2674826
Assinale a opção correta quanto ao uso da Bandeira Nacional em eventos.
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De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, é proibido o recolhimento de impostos e contribuições na forma do SIMPLES à microempresa ou empresa de…
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Gabarito: Alternativa A.
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