Questão de Direito CivilDisposições do Código Civil acerca de bens

Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante,…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo,…

VUNESP · 2016

A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.

CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.