Questão de Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2099052
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010,
art. 9º) dispõe que “a população negra tem direito
a participar de atividades educacionais, culturais,
esportivas e de lazer adequadas a seus interesses
e condições, de modo a contribuir para o
patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira” e estabelece várias
obrigações atribuídas ao Poder Público. Assinale
a alternativa que NÃO se insere dentre as medidas
vinculadas ao fomento da educação, da cultura,
do desporto e do lazer.
art. 9º) dispõe que “a população negra tem direito
a participar de atividades educacionais, culturais,
esportivas e de lazer adequadas a seus interesses
e condições, de modo a contribuir para o
patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira” e estabelece várias
obrigações atribuídas ao Poder Público. Assinale
a alternativa que NÃO se insere dentre as medidas
vinculadas ao fomento da educação, da cultura,
do desporto e do lazer.