Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q848942

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

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Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz,…

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Com relação à ação penal, é correto afirmar que

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Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo…

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