Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: FGV
Órgão:: TJ-AP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2448386

Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.

Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:

multa;

somente medidas protetivas;

somente medidas socioeducativas;

medidas protetivas e socioeducativas;

pena de prestação de serviço comunitário.

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