Joaquim é servidor público federal e está atuando como secretário de comissão de processo administrativo…

Question

Joaquim é servidor público federal e está atuando como secretário de comissão de processo administrativo disciplinar. Buscando informações na Lei nº 8.112/90 sobre o posterior julgamento de um processo disciplinar, Joaquim fica ciente de que

Accepted Answer

a autoridade julgadora poderá motivadamente agravar a penalidade proposta, abrandál-a ou isentar o servidor de responsabilidade, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.

Answer

o julgamento ocorrido fora do prazo legal implicará a nulidade do processo administrativo disciplinar.

Answer

o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor não poderá ocorrer quando extinta a punibilidade pela prescrição.

Answer

o servidor que responder a processo administrativo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, posteriormente à conclusão do processo e anteriormente ao cumprimento da penalidade a ele aplicada.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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