No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da…

Question

No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.

Accepted Answer

O agente está sujeito aos deveres éticos e à responsabilização administrativa.

Answer

A ética profissional aplica-se apenas a servidores ocupantes de cargos permanentes.

Answer

O agente não responde administrativamente por não ocupar cargo público efetivo.

Answer

A responsabilidade do agente limita-se à esfera civil, excluindo a administrativa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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