Gabarito: ERRADO.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O habeas data pode ser utilizado para se obter…
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Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
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A garantia constitucional do Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII) tem sido constantemente interpretada pelos Tribunais Superiores, que, por meio de suas…
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Em relação às liberdades públicas constitucionais, é correto afirmar:
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A respeito das associações é correto afirmar que
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