Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1658176
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.
O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.
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Gabarito: CERTO.