Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q854362
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
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Gabarito: ERRADO.