Questão desatualizada— Questão desatualizada por alteração legislativa posterior: a Lei 15.358/2026 alterou o art. 112 da LEP e elevou percentuais de progressão para crimes hediondos/equiparados. A alternativa original de 50% permanece como gabarito histórico da banca, mas não reflete integralmente a legislação vigente.
Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de Regime para Reincidente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-AP
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1791329
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente. Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
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Gabarito: Alternativa C.