Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do Preso
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Polícia Penal - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3079361
Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
IBFC · Prefeitura de Dourados - MS · 2022
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta: Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu…
UFCG · TJ-PB · 2008
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal. I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser…
FAURGS · TJ-RS · 2014
Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:
CEPERJ · SEAP-RJ · 2012
Para Haroldo Caetano da Silva, pela remição a "(...) é oferecido um estímulo ao preso para que, desenvolvendo atividade laboral, não apenas veja…
Gabarito: Alternativa D.
MPE-GO · MPE-GO · 2013
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