Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de ameaça no CPM é exemplo de crime formal, pois se consuma com a prática da conduta (proferir a ameaça), independentemente de o resultado…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, I, do CPM abrange crimes que possuem definição diversa na legislação penal comum, como o crime de desacato a militar.

CFP · PMAL · 2026

O TÍTULO IV DO LIVRO I DO CPM – CRIMES CONTRA A PESSOA – ANTE O ADVENTO DA LEI 13.491/17, SOFREU RELEVANTES MODIFICAÇÕES QUANTO À TIPICIDADE DOS…

MPM · MPM · 2021

O crime de violação de sigilo funcional praticado por militar que divulga informações classificadas da unidade configura crime militar pelo art. 9º,…

CFP · 2026

De acordo com o art. 15 do CPM, o tempo de guerra se inicia com a declaração de guerra ou quando esta for de fato reconhecida como existente.