Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O TÍTULO IV DO LIVRO I DO CPM – CRIMES CONTRA A PESSOA – ANTE O ADVENTO DA LEI 13.491/17, SOFREU RELEVANTES MODIFICAÇÕES QUANTO À TIPICIDADE DOS…

MPM · MPM · 2021

O crime de violação de sigilo funcional praticado por militar que divulga informações classificadas da unidade configura crime militar pelo art. 9º,…

CFP · 2026

De acordo com o art. 15 do CPM, o tempo de guerra se inicia com a declaração de guerra ou quando esta for de fato reconhecida como existente.

CFP · PMAL · 2026

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Situação hipotética : Durante a formatura em determinada unidade militar,…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2018

O crime propriamente militar não admite a aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade.