Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

De acordo com o art. 15 do CPM, o tempo de guerra se inicia com a declaração de guerra ou quando esta for de fato reconhecida como existente.

CFP · PMAL · 2026

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Situação hipotética : Durante a formatura em determinada unidade militar,…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2018

O crime propriamente militar não admite a aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes impropriamente militares estão sujeitos à prescrição, com prazos definidos na Parte Geral do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de exclusão da culpabilidade reconhecida no…