Gabarito: CERTO.
No que se refere ao crime militar, julgue o item: A inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de exclusão da culpabilidade reconhecida no…
CFP · PMAL · 2026
O policial militar que utiliza a viatura oficial para praticar furto em estabelecimento comercial comete crime militar por estar usando recurso da…
CFP · PMAL · 2026
O praça que é condenado por crime propriamente militar com pena superior a dois anos pode perder a graduação como efeito da condenação.
CFP · PMAL · 2026
O Ministério Público Militar é o titular da ação penal nos crimes militares por extensão julgados pela Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
Militar que mata colega de farda em legítima defesa durante treinamento de combate não responde por homicídio, desde que comprove a proporcionalidade…
CFP · 2026
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