Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: ZAMBINI
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1843538

Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”

ALugar do crime. BExtraterritorialidade. CTerritorialidade. DTempo do crime.

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Gabarito: Alternativa C.

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