Gabarito: Alternativa B.
Em tema de lei penal no tempo, é correto se afirmar que,
FCC · TRE-MS · 2007
Julgue o item a seguir. O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
IGEDUC · 2023
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025
Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2013
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