Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q201681

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

Aé a expectativa de direito.Bé a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.Cemana diretamente da lei em favor de um titular.Dé o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.Eé o ato jurídico stricto sensu.

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Gabarito: Alternativa C.

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