Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A pena acessória de perda da função pública no CPM aplica-se exclusivamente a militares.
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Gabarito: ERRADO.
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