Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que…

NCE-UFRJ · MPE-RJ · 2007

Eva é vítima de violência doméstica praticada por seu cônjuge, João. Diante dessa situação, o juiz responsável pelo caso poderá aplicar medidas…

Instituto Consulplan · DPE-PR · 2024

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RS · 2018

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta…

IDECAN · EBSERH · 2014

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá…