Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1261270
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia
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Gabarito: Alternativa C.