Questão de Direito DigitalComposição do Conselho Nacional de Proteção de Dados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-020-01-Q111
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de três membros de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
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Gabarito: CERTO.