Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.
Gabarito: CERTO.
Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO INOVERSA SUL · 2024
A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar e aplicar sanções…
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É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção…
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO INOVERSA SUL · 2024
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO INOVERSA SUL · 2024
O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO INOVERSA SUL · 2024
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