Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Militar que mata colega de farda em legítima defesa durante treinamento de combate não responde por homicídio, desde que comprove a proporcionalidade…

CFP · 2026

QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 DO CPM, PONDERE SOBRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E INDIQUE A RESPOSTA CORRETA: I. Serão crimes…

MPM · MPM · 2021

Todo crime impropriamente militar é necessariamente um crime comum quanto ao sujeito ativo, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

CFP · PMAL · 2026

O inquérito policial militar é o procedimento investigatório adequado para apurar crimes impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

A absolvição penal militar por inexistência do fato impede a punição disciplinar pela mesma conduta, vinculando a esfera administrativa.