Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

A Lei 14.688/2023, ao alterar o CPM, manteve inalterado o rol de efeitos genéricos da condenação do art. 109, modificando apenas a destinação dos…

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: Os instrumentos do crime que nao sao ilicitos por si mesmos (como uma faca de cozinha) tambem sao perdidos…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item sobre efeitos da condenacao no CPM: O confisco previsto no art. 119 do CPM tem carater sancionatorio e presume a culpabilidade do…

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: O art. 109 do CPM constitui norma penal em branco, dependendo de complementacao por lei civel para producao…

CFP · PMAL · 2026

Um rádio comunicador militar subtraído de organização militar e apreendido em poder do condenado constitui produto do crime sujeito à perda em favor…