Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O PM que mata dolosamente civil em outro estado da federação será julgado pelo Tribunal do Júri do local do crime, aplicando-se as regras de…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes exclusivamente militares do art. 9º, inciso I, do CPM independem de qualquer circunstância relativa ao local, à vítima ou à situação…

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O crime de motim, tipificado no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares que ajam contra a ordem recebida de superior ou pratiquem…

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Acerca do tempo do crime, julgue: Se um militar coloca veneno na água de outro militar às 10h, e a vítima ingere o líquido às 14h, vindo a falecer às…

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Julgue o item: No CPM, a teoria da ubiquidade possui o mesmo significado da teoria da equivalência dos antecedentes causais utilizada na causalidade…