Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No CPM, a teoria da ubiquidade possui o mesmo significado da teoria da equivalência dos antecedentes causais utilizada na causalidade…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No crime continuado no DPM, caso a lei mais gravosa entre em vigor durante a série de crimes, aplica-se a lei mais gravosa a toda a sequência…

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Considere a seguinte situação hipotética: Um soldado PM pratica conduta não prevista como crime em nenhuma lei penal. O comandante deseja puni-lo…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No DPM, quando parte da ação criminosa é praticada em quartel militar e parte em via pública, ambos os locais são considerados…

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Acerca da aplicação temporal da lei penal militar, julgue o item: A novatio legis in mellius ocorre quando lei posterior, sem descriminalizar a…