Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de motim, tipificado no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares que ajam contra a ordem recebida de superior ou pratiquem…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime, julgue: Se um militar coloca veneno na água de outro militar às 10h, e a vítima ingere o líquido às 14h, vindo a falecer às…

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Julgue o item: No CPM, a teoria da ubiquidade possui o mesmo significado da teoria da equivalência dos antecedentes causais utilizada na causalidade…

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Julgue: No crime continuado no DPM, caso a lei mais gravosa entre em vigor durante a série de crimes, aplica-se a lei mais gravosa a toda a sequência…

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Considere a seguinte situação hipotética: Um soldado PM pratica conduta não prevista como crime em nenhuma lei penal. O comandante deseja puni-lo…