Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1677758
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
Marcelo, servidor público presidente de uma comissão de
licitação para a contratação de uma obra pública por
concorrência, tendo verificado empate entre duas propostas
de empresas que não faziam jus ao tratamento diferenciado,
realizou sorteio em ato público para definir a vencedora.
Nessa situação, Marcelo agiu corretamente.
Marcelo, servidor público presidente de uma comissão de
licitação para a contratação de uma obra pública por
concorrência, tendo verificado empate entre duas propostas
de empresas que não faziam jus ao tratamento diferenciado,
realizou sorteio em ato público para definir a vencedora.
Nessa situação, Marcelo agiu corretamente.
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Gabarito: CERTO.