Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Liberdade, ao Respeito e à…
- Banca:
- Wisdom
- Órgão:
- Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3161825
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?