Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A sentenca que reconhece a prescricao da pretensao punitiva no CPM tem natureza declaratoria.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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ACERCA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

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O art. 125 do CPM estabelece que o prazo prescricional para crime com pena maxima de 15 anos e de 20 anos.

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A graça no direito penal militar pode ser concedida mesmo sem requerimento do condenado ou do MP.

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No CPM, a anistia concedida antes do trânsito em julgado impede a formação da coisa julgada penal.

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No CPM, a prescricao da pretensao executoria e calculada pelo tempo da condenacao acrescido de um terco quando o agente for reincidente habitual.

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