A população de determinado Estado da federação tem discutido uma proposta pela qual parte do território seria…

Question

A população de determinado Estado da federação tem discutido uma proposta pela qual parte do território seria desmembrada do todo, para formar um novo Estado-membro. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, a formação do novo Estado

Accepted Answer

depende de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

é vedada, somente se admitindo a reorganização do território dos Estados para formação de novos Municípios.

Answer

é vedada, pois somente se admite o desmembramento de um Estado para se anexar a outro.

Answer

depende de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Answer

depende de lei complementar estadual e de aprovação da população do Estado afetado, mediante referendo.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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