Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de peculato praticado por militar da reserva que exerce cargo em comissão na administração militar não é crime militar, pois o agente não é…

CFP · 2026

A deserção é crime militar permanente, de modo que o militar desertor pode ser preso em flagrante a qualquer tempo, enquanto durar sua situação de…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 ampliou significativamente o conceito de crime militar, permitindo que infrações de leis penais extravagantes sejam julgadas pela…

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto por militar da ativa que deixa a guarita para comprar alimentos em estabelecimento próximo, fora do quartel, é crime…

CFP · 2026

O civil que, mediante fraude, obtém acesso a sistema informatizado das Forças Armadas e subtrai dados sigilosos comete crime militar pelo art. 9º,…