De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que

Accepted Answer

a lei mencionada se aplica à compra de bens, inclusive por encomenda, e à concessão de direito real de uso de bens públicos.

Answer

as empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas pela Lei n.º 14.133/2021 sem exceções.

Answer

o princípio da eficiência não é mencionado explicitamente entre os princípios a serem observados nas licitações e contratações públicas.

Answer

a lei mencionada não se aplica às administrações públicas autárquicas, fundacionais e às entidades controladas pela administração pública indireta.

Answer

a licitação na modalidade pregão não pode ser conduzida por um agente público designado como pregoeiro.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)