Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

FCC · MPE-SE · 2009

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes…

CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021

Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações: I. A multa não é uma pena. II. O trabalho do preso será sempre…

FGV · 2024

O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao…

VUNESP · 2024

A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que: