Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desobediência no CPM é subsidiário em relação ao crime de recusa de obediência, aplicando-se quando a conduta não se enquadra neste tipo…

CFP · PMAL · 2026

O militar da PM que, estando de folga, retorna ao quartel mais de 8 dias após o término de sua licença pratica crime de deserção, caso não tenha…

CFP · PMAL · 2026

O crime de falsidade ideológica praticado por militar para obter vantagem em processo administrativo militar é crime militar.

CFP · PMAL · 2026

A deserção é considerada crime permanente no CPM, pois sua consumação se protrai no tempo enquanto o militar permanecer ausente sem licença.

CFP · PMAL · 2026

A irretroatividade da lei penal mais gravosa, prevista no art. 5º, XL, da CF, aplica-se à Lei 13.491/2017 quando esta for prejudicial ao réu.